Banco Central lança medidas rígidas para aumentar controle do juros do cartão de crédito
O banco Central lançou um pacote de medidas para ajustar os juros do cartão de crédito, de forma que não virem uma bola de neve.
O número de brasileiros endividados atingiu patamares alarmantes em 2025, ultrapassando os 70 milhões de pessoas. Dentre os fatores que contribuem para essa realidade, o cartão de crédito aparece como o principal vilão.
De acordo com dados recentes, 60% dos endividados têm nesse meio de pagamento sua principal fonte de dívida. Com isso, aproximadamente 42% da população adulta brasileira vive sob o peso das faturas em aberto e dos juros acumulados.
A inadimplência se tornou um problema estrutural, afetando famílias de diversas faixas de renda e comprometendo a estabilidade financeira de milhões. Diante desse cenário preocupante, o Banco Central implementou novas diretrizes para regular os juros do cartão de crédito.
Neste artigo, você confere:
BC enrijece regras de juros do cartão de crédito
Desde o início de junho de 2025, passou a vigorar uma instrução normativa do Banco Central que obriga todas as instituições financeiras a fornecerem dados mais detalhados sobre os juros cobrados no cartão de crédito.
Antes restrita a um grupo limitado de 15 bancos, a medida agora se estende a todas as instituições emissoras de cartões. O objetivo central dessa nova exigência é permitir o acompanhamento rigoroso das taxas efetivamente praticadas, especialmente no parcelamento de faturas e no crédito rotativo.
Essa nova abordagem permite ao Banco Central identificar a diferença entre os juros nominais – aqueles anunciados pelos bancos – e os juros efetivos, que realmente recaem sobre o consumidor final. A diferença entre esses dois números pode ser significativa.
Isso porque diversas taxas adicionais, como encargos de mora e juros de permanência, se somam ao valor inicialmente informado. Com o acesso a essas informações completas, o BC poderá fiscalizar abusos e avaliar com mais precisão os efeitos dessas cobranças na saúde financeira das famílias brasileiras.
Além de intensificar a fiscalização, a instrução normativa tem o potencial de fortalecer a transparência no setor e subsidiar futuras políticas públicas voltadas à proteção do consumidor. A medida também estimula a concorrência entre os emissores de cartões, pois impõe um padrão de informação mais claro.
Com isso, o consumidor ganha acesso a dados mais precisos e pode tomar decisões mais informadas, reduzindo os riscos associados ao crédito mal administrado. Essa regulação marca um avanço significativo no esforço de contenção da inadimplência e da instabilidade no sistema financeiro.
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Como os juros funcionavam antes?
Antes da nova normativa, os bancos eram obrigados apenas a divulgar a taxa nominal dos juros praticados. Essas informações apareciam consolidadas no site oficial do Banco Central, junto com as taxas de outras modalidades, como financiamento habitacional, crédito direto ao consumidor e consignado.
Ainda que o consumidor pudesse, em tese, comparar as taxas, o acesso a esse tipo de informação era limitado pela falta de conhecimento financeiro da população. Muitos brasileiros sequer sabiam da existência desse recurso de consulta.
Na prática, a taxa informada servia apenas como um parâmetro para contestar juros abusivos na Justiça. Ou seja, a proteção jurídica só era viável quando a cobrança ultrapassava a média apresentada nos registros oficiais do Banco Central.
Essa limitação dificultava o combate às práticas abusivas, pois os consumidores não tinham acesso ao custo real da dívida nem aos encargos adicionais embutidos nas faturas parceladas. Faltava, portanto, um mecanismo regulatório eficaz que monitorasse os detalhes da cobrança mensal.
Outro fator que contribuía para o problema era a ausência de padronização no envio de informações pelos bancos. Sem exigência de detalhamento, cada instituição reportava os dados à sua maneira, o que dificultava a fiscalização e impedia a construção de políticas públicas baseadas em evidências concretas.
Nesse cenário, o consumidor era o elo mais frágil, muitas vezes enganado por taxas aparentemente acessíveis que, somadas aos encargos, ultrapassavam limites razoáveis. Por isso, a mudança promovida pela nova regulamentação representa um avanço necessário e urgente.
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Como devem ficar os juros do cartão de crédito agora?
A partir de agora, todas as instituições financeiras precisam enviar mensalmente ao Banco Central uma descrição detalhada dos juros cobrados no cartão de crédito. Esse envio deve ocorrer até o décimo dia útil após o fechamento de cada mês.
A nova regra determina que os bancos informem não apenas os juros cobrados, mas também os encargos acumulados sobre as faturas parceladas e operações de crédito rotativo. Dessa forma, será possível visualizar com clareza quanto realmente custa financiar uma dívida no cartão.
O formato dos dados também mudou. Os bancos devem apresentar os percentuais de juros e encargos de forma segmentada: 25%, 50%, 75% e 100% da dívida, desde o início da operação até o momento atual, com a implementação das mudanças.
Essa segmentação permite ao Banco Central observar como os custos se acumulam ao longo do tempo, garantindo um controle muito mais refinado sobre as práticas de cobrança. Com isso, será possível detectar rapidamente qualquer desvio ou prática abusiva, fortalecendo a proteção ao consumidor.
Além disso, as instituições financeiras precisarão indicar um representante específico para prestar esclarecimentos sobre os dados fornecidos, o que confere maior responsabilidade e rastreabilidade ao processo, tornando tudo mais seguro.
Essa medida cria uma ponte direta entre os órgãos reguladores e os agentes do mercado, viabilizando ações corretivas com mais agilidade. Para o consumidor, isso significa mais segurança, pois saberá exatamente o custo de sua dívida e poderá planejar melhor suas finanças.
